1. A quem se aplicam
Estes Termos de Uso valem para qualquer pessoa que acesse este site ou utilize o sistema de atendimento mantido pela Magalhães Pagoti & Leonel Advogados, CNPJ 48.361.238/0001-79. O acesso ao site já implica concordância com estas regras.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo publicado aqui é institucional e informativo. Não constitui consulta jurídica, parecer, oferta de serviço, captação de clientela nem promessa de resultado, em observância ao Código de Ética e Disciplina e ao Provimento nº 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil.
Qualquer orientação depende da análise individual do caso, com os documentos correspondentes. Decisões tomadas apenas com base em textos gerais deste site são de responsabilidade de quem as toma.
3. Contratação de serviços
A contratação de serviço advocatício depende de contrato escrito, com honorários combinados previamente. Nenhuma mensagem trocada por WhatsApp, e-mail ou formulário cria, por si só, relação de patrocínio ou obrigação de atuar em um caso.
4. Canais de atendimento
- as mensagens são recebidas em horário comercial e respondidas conforme a ordem e a complexidade;
- não há atendimento de urgência por estes canais, e prazos processuais não devem ser confiados a eles;
- o envio de documentos por canais eletrônicos é opção de quem envia, que deve conferir o destinatário antes;
- é vedado o uso dos canais para ofensa, ameaça, spam ou envio de conteúdo ilícito.
5. Sistema de atendimento e WhatsApp Business
O escritório opera um sistema privado, de acesso restrito por login, que se conecta ao WhatsApp Business Platform depois de autorização expressa de um administrador do próprio negócio. O usuário empresarial é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por conectar apenas contas e números sobre os quais tenha autoridade.
A conexão pode ser encerrada a qualquer momento pelo administrador. O tratamento dos dados dessa integração está descrito na Política de Privacidade e na página da integração.
6. Propriedade do conteúdo
Textos, identidade visual, marca e demais elementos deste site pertencem ao escritório ou são usados com autorização. A reprodução total ou parcial depende de permissão prévia por escrito, ressalvada a citação com indicação da fonte.
7. Disponibilidade
O site e o sistema podem ficar indisponíveis por manutenção, falha de fornecedor ou caso fortuito. O escritório não responde por indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo os serviços da Meta, das operadoras e dos provedores de hospedagem.
8. Ausência de vínculo com a Meta
Sem alegação de parceria
Meta e WhatsApp são serviços de terceiros aos quais o sistema se conecta. O escritório não afirma ser certificado, endossado, aprovado previamente ou parceiro comercial da Meta, e não usa a marca dela para sugerir vínculo que não exista.
9. Alterações
Estes Termos de Uso podem ser revistos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cornélio Procópio, estado do Paraná, para as questões decorrentes destes Termos, salvo regra legal que determine foro diverso.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@auxiliomatermpl.com.br · (21) 98435-7672 · Av. XV de Novembro, 189, Centro, Cornélio Procópio/PR.