1. Quem pode pedir
Pode pedir a exclusão a própria pessoa titular dos dados, seu representante legal, ou o administrador da empresa responsável pela conta de WhatsApp Business conectada ao sistema.
2. Como pedir
- Envie um e-mail para contato@auxiliomatermpl.com.br com o assunto Exclusão de dados.
- Informe o nome completo e o telefone ou e-mail usado no atendimento, para localizarmos o registro.
- Descreva o que deve ser excluído: todo o cadastro, apenas o histórico de conversa, ou apenas os dados da conexão do WhatsApp Business.
- Se o pedido for feito por representante, anexe o documento que comprove a representação.
O pedido também pode ser feito pelo WhatsApp (21) 98435-7672 ou por carta ao endereço do escritório, mas o e-mail acima é o canal que gera registro mais rápido.
Identificação mínima
Só confirmamos exclusão depois de identificar quem pede, para não apagar ou expor dados da pessoa errada. Se não for possível confirmar a identidade com as informações enviadas, pediremos um dado adicional antes de prosseguir.
3. Prazo
O recebimento é confirmado em até 5 dias úteis. A resposta sobre o que foi excluído, o que foi anonimizado e o que precisou ser mantido é enviada em até 15 dias corridos, contados da identificação do solicitante.
4. Dados da integração com o WhatsApp Business
Para a conexão empresarial, a exclusão abrange os identificadores da conta e do número conectados, as credenciais de acesso guardadas no servidor, os modelos de mensagem sincronizados e o conteúdo de conversas armazenado pelo sistema, salvo o que precise ser mantido por obrigação legal.
O administrador também pode encerrar a conexão a qualquer momento pelo próprio painel da Meta, o que interrompe novos acessos imediatamente. O encerramento da conexão, sozinho, não apaga o que já foi armazenado — para isso é preciso o pedido descrito no item 2.
5. O que pode não ser apagado
- documentos e registros exigidos por prazo legal, fiscal ou processual;
- elementos necessários à defesa de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral;
- documentos sob dever de guarda decorrente da atuação advocatícia e do sigilo profissional;
- registros de segurança e de acesso ao sistema, pelo prazo previsto em lei.
Nesses casos, informamos o motivo e o prazo em que o dado ainda será mantido, e restringimos o uso ao estritamente necessário.
6. Se você não concordar com a resposta
É possível pedir revisão pelo mesmo canal, apresentando as razões. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. Contato responsável
Magalhães Pagoti & Leonel Advogados · CNPJ 48.361.238/0001-79 · Av. XV de Novembro, 189, Centro, Cornélio Procópio/PR, CEP 83.303-000 · contato@auxiliomatermpl.com.br